Plataforma do governo para monitorar atividades de jovens na internet acende sinal da censura, mas não é, diz especialista

O governo federal lançou na segunda-feira (16), a plataforma digital De Boa Na Rede, para auxiliar pais e responsáveis a monitorarem atividades de crianças e adolescentes na internet. O anúncio do Ministério da Justiça teve a participação de representantes de redes sociais, do Ministério Público Federal e das polícias federal e rodoviária federal. A iniciativa apresenta mecanismos de proteção de crianças e adolescentes oferecidos pelas principais plataformas acessadas por brasileiros, como X (antigo Twitter), TikTok, Facebook, Instagram, Kwai, Google e Youtube.

O material tem orientações sobre aplicação de filtros de conteúdo e controle parental – que limita e monitora acessos virtuais – em redes sociais, e traz canais de denúncia das próprias empresas. A Secretaria de Comunicação da Presidência quer apresentar também um “guia oficial” de estratégias para o uso consciente de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes. Essa ação poderá auxiliar decisões, inclusive, no ambiente escolar.

Para Thaís Molina Pinheiro, especialista em Direito Penal e Direito Digital, a atuação do governo segue uma tendência global e não teme, nesse momento, uma guinada que possa virar algum tipo de censura.

“As medidas de combate ao abuso infantil na internet costumam envolver a retirada de conteúdo de nudez de crianças e cenas de abuso infantil. Com exceção das situações pontuais, em que há erro na identificação do material, em geral essas ações são bem-vindas e não configuram censura”, explica Thaís.

As gigantes de tecnologia vêm sendo criticadas por entidades da sociedade civil por não estarem colaborando tanto com as autoridades, visão não corroborada pela especialista.

“Empresas de tecnologia têm empreendido esforços para o combate de abusos virtuais. Especialmente na questão de imagens de abuso infantil. Google, Microsoft e Meta, por exemplo, participam da iniciativa PhotoDNA, que consiste em um banco de dados compartilhado com imagens ilegais. Além disso, as empresas costumam atender às solicitações judiciais para fornecer dados dos usuários envolvidos em crimes virtuais”, afirma Thaís.

A especialista ressalta que a plataforma De Boa Na Rede é voltada para a educação digital dos pais e responsáveis, e não para o monitoramento direto das atividades dos jovens na internet pelo governo.

“O objetivo é orientar os adultos sobre como proteger as crianças e os adolescentes dos riscos da exposição online, como cyberbullying, sexting, grooming, phishing e outros. A plataforma não tem acesso aos dados pessoais dos usuários das redes sociais, nem aos conteúdos que eles compartilham. Portanto, não se trata de uma forma de vigilância estatal sobre a vida privada dos cidadãos”, esclarece Thaís.

Ela destaca que o papel do governo é garantir o direito à liberdade de expressão e à privacidade dos usuários da internet, mas também o dever de proteger os direitos das crianças e dos adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

“O equilíbrio entre esses valores nem sempre é fácil de ser alcançado. Por isso, é importante que haja um diálogo constante entre o governo, as empresas de tecnologia, as organizações da sociedade civil e os próprios usuários da internet. A plataforma De Boa Na Rede pode ser um passo nesse sentido”, conclui Thaís.