Um significativo aumento no número de remessas de varejistas internacionais para o Brasil tem sido associado ao programa “Remessa Conforme“, uma iniciativa que busca regularizar o fluxo de mercadorias provenientes do exterior. O anúncio foi feito pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Até então, apenas uma pequena porcentagem das remessas, entre 2% e 3%, eram corretamente declaradas às autoridades competentes. No entanto, o percentual agora está atingindo a marca de 30%, de acordo com Barreirinhas.
O “Remessa Conforme” é uma estratégia do governo Federal que visa alcançar a total regularização das remessas até o final do ano. O programa oferece isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, incentivando as empresas a aderirem a essa conformidade. O objetivo é aumentar a transparência nas importações e criar um ambiente mais justo para o comércio internacional. Barreirinhas expressou otimismo quanto à possibilidade de atingir essa meta, afirmando que estão mantendo diálogos com as plataformas envolvidas.
Entretanto, essa isenção tem gerado debates no setor varejista brasileiro. Alguns varejistas defendem a “isonomia fiscal”, ou seja, a tributação das encomendas abaixo de US$ 50, visto que produtos nacionais estão sujeitos a impostos. A categoria vem se mobilizando para convencer o Ministério da Fazenda a reconsiderar a isenção para compras internacionais, alegando que isso poderia prejudicar a indústria nacional. O Ministério da Fazenda está avaliando a adesão de diversas empresas, incluindo gigantes do comércio eletrônico asiático, como Shein e AliExpress.
Robinson Barreirinhas destacou que o “Remessa Conforme” também prevê a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras de até US$ 50, enquanto o imposto federal de 60% só seria aplicado para encomendas que ultrapassassem esse valor. O secretário ressaltou que o governo está ciente das preocupações do varejo, mas enfatizou a importância de primeiro regularizar as remessas e implementar as cobranças antes de revisar as taxas.
Barreirinhas pediu compreensão, afirmando: “Ah, é preciso cobrar. Eu peço um pouco de calma. Com os dados na mão é possível discutir. Temos a missão de alcançar essa equidade. Só peço um pouquinho de paciência.”Vale a pena mencionar que tanto a indústria quanto o varejo brasileiro têm solicitado ao governo uma revisão da taxa de imposto de 60% sobre importações, argumentando que a produção local é significativamente mais custosa.
Dário Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, revelou que já está sendo conduzido um estudo para reavaliar a tributação sobre compras de até US$ 50. Ele reforçou que o Ministério da Fazenda está comprometido com a busca pela isonomia no tratamento tributário entre o varejo nacional e o comércio eletrônico estrangeiro.
