Governo inicia processo contra a rede social TikTok devido ao suposto tratamento inadequado de dados de crianças e adolescentes no Brasil. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou recentemente o processo administrativo, destacando irregularidades no uso de dados pessoais de menores de idade, o que contraria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em resposta à investigação, o TikTok terá que realizar ajustes para cumprir a regulamentação. Bora entender melhor essa história?
Pois é, além do processo, a ANPD estabeleceu que o TikTok desative o feed sem cadastro para evitar que crianças acessem a plataforma sem uma conta registrada e sem verificação de idade, uma medida que visa proteger os menores. A rede social tem até 10 dias úteis para cumprir a determinação. Outra exigência é a criação de um plano de conformidade para garantir boas práticas no uso de dados de menores, incluindo mecanismos que facilitem a exclusão de contas de usuários jovens e assegurem o acompanhamento de pais ou responsáveis no processo de cadastro.
Ainda, ao final do processo, a ANPD poderá aplicar sanções caso identifique violações graves. Já o TikTok afirmou que mantém seu compromisso com a privacidade e segurança dos jovens e que colabora com a ANPD para fortalecer os controles de idade. A empresa ressaltou que continua aprimorando suas políticas de segurança, inclusive removendo contas que não atendem à idade mínima de 13 anos. Para mais informações, acesse o link.